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Organizemo-nos contra a destruição da lei de asilo alemã!

Car@s amig@s, os planos para a nova lei de asilo que o governo alemão está forçando para ser implementada deve ser conhecida também por refugiad@s.O plano prevê cortes graves no que diz respeito à residência, asilo e direitos sociais. Se este esboço se tornar lei, poderá significar o seguinte: newasylumlaw2portuguese


 

 

 

 

Parar com a negação de direitos! Derrubar a nova lei de asilo!

No dia 19 de setembro de 2014 foi dado mais um passo à negação de direitos de refugiados/refugiadas com a lei que define países da Península das Balcãs (Sérvia, Bósnia e Herzegovina e Macêdonia) como países de origem seguros.

A coalizão dos partidos SPD e CDU (Große Koalition) introduziu o prjeto da nova lei de asilo no começo deste ano. Com isso se abriu o caminho para o endurecimento da lei de asilo, assim como a expanção de medidas repressivas contra refugiados e pessoas em busca de asilo. No dia 3 de dezembro de 2014 a lei foi sancionada pelo governo. Em março de 2015 a primeria leitura da lei aconteceu no congresso alemão (Bundestag). Em junho de 2015 a lei passará a valer. É o mesmo jogo de sempre: „pão com açúcar e chicote“ (Zuckerbrot und Peitsche)! O projeto da nova lei de asilo contém algumas vantagens para pessoas em estado de “Duldung”. Mas ao mesmo tempo as práticas de detenção, proibição de entrar e permanecer na Alemanha e expulsão devem ficar mais frequentes.

O que muda com a nova lei?

O que preocupa de fato será o aumento da detenção para deportações. De acordo com o que está escrito no projeto de lei, um refugiado pode ser detido para deportação em caso de ter destruído seus papéis e documentos de identificação ou“ter dado falsas informações ou em desacordo com elas“, bem como ter „pago uma grande soma de dinheiro para um contrabandista pela entrada proibida na Alemanha“. Para isso o pagamento de 3.000 Euros é indicativo de uma entrada proibida através de contrabandistas. Igualmente „ações preparatórias“ („Vorbereitungshandlungen“) para impedir a deportação podem causar a detenção desta pessoa. De acordo com a lei, tudo será interpretado como indicativo de „risco de fuga da deportação“. Além disso pessoas requerentes de asilo podem receber uma proibição de entrar e permanecer na Alemanha assim que seu pedido de asilo for recusado.
Analisando bem estes jargões usados, surge a pergunta: Qual Refugiada/refugiado não entrou na Alemanha sem papéis de identificação e quem vai decidir o que são „falsas informações ou que estão em desacordo com elas“? A experiência mostra que as autoridades não acreditam nas declarações dadas por muit@s refugiad@s e também não as aceitam. Futuramente @s refugiad@s só poderão escolher entre „detenção para deportação“ ou „detenção de chegada“. Também a absurda terminologia que se refere a „refugiad@s que pagaram grandes somas de dinheiro para entrar de forma proibida na Alemanha“ isto é puro escárnio. „Contrabandista“ não é um termo jurídico e assim pode ser interpretado de forma diferente por cada autoridade, entretanto é impossível para refugiad@s chegar na Europa sem ajudantes de fuga. Europa, e principalmente Alemanha, se encerraram em si mesmas e aperfeiçoaram ainda mais as cercas e as medidas de repressão nas fronteiras da união européia.

A deportação de refugiad@s vai ficar muito mais fácil através do „interesse na expulsão“ (Ausweisungsinteresse). Assim o que deve ser ponderado é o „interesse na expulsão do refugiad@“ e o „interesse de permanecer d@ refugiad@“. Mas quem vai decidir pelo interesse de expulsão e quem irá questiona-lo? No final das contas, serão @s próprios funcionári@s das instituções estaduais, que de maneira nenhuma agem com objetividade, justamente por serem pagos por este mesmo estado. E mesmo que @s funcionári@s agissem corretamente, ainda assim seria preponderante o interesse maior do estado de deportar o maior número de refugiad@s possíveis.

Futuramente não só „atos criminosos ou delitos“ vão servir como motivo para o „interesse de deportação“, mas também as atividades d@s refugiad@s num contexto político. Isto está ancorado em lei qual refugiad@s que ponham em risco a „ordem básica libertária e democrática da república da Alemanha“ ou a „segurança e ordem pública“ devem ser deportad@s. Como consequência, isto pode significar a proibição de atividades políticas para pessoas requerentes de asilo que forem recusad@s. Até mesmo uma organização própria de refugiad@s que lutam pelo seu direito de permanecer, e que organizam acampamentos de refugiad@s ou que fazem greves de fome, podem justificar o „interesse de expulsão“ e uma rápida deportação. A introdução dessa medida é justificada como risco de terrorismo. Assim refugiad@s vão ser vistos de forma generalizada como terroristas. Num comunicado de imprensa do minístro do interior, foi dito: „Assim consequentemente a permanência de pessoas que não tenham direito à permanencia na Alemenha devem ser encerradas“. Seu dever de sair do país deve então ser executado por compulsão obrigatória. As novas legislações consideram agora, mais que anteriormente, que extremistas que procuram violência podem ser combatidos também com medidas das leis para extrangeiros.“

Além disso, será introduzida a detenção para saída da Alemanha (Ausreisegewahrsam) por quatro dias, pelo qual refugiad@s poderão ser levados a prisão por até quatro dias, segundo ordem judicial.

Como se tudo isso não bastasse, haverá também um endurecimento das proibições de permanência e de entrada na Alemanha para refugiad@s que tiveram o pedido de asilo negado com a justificação de „sem motivo aparente“ (offensichtlich unbegründet). Isso atinge em particular refugiad@s dos denominados „países de origem seguros“, assim como todas as pessoas, cujos motivos de fuga foram classificados de „ justificativa insuficiente“, por exemplo, refugiada@s menores de idade desacompanhad@s, que já por causa de sua idade não podem justificar seu pedido de asilo de uma forma convincente. As consequências disto serão detenções maciças de pessoas, que já tinham feito um pedido de asilo uma vez, e que estarão novamente viajando para a Europa.

A aparente melhora d@s condições d@s refugiad@s que estiverem em estado de „Duldung“ por muitos anos e que por isso terão uma chance ao direito de permanecer, será marcada também por múltiplos pioramentos e restrições que se referem a tod@s outr@s refugiad@s. Pouc@s vão poder desfrutar das novas regras quando a lei for executada, por que as pessoas, que de acordo com a nova lei forem denominad@s pessoas em estado de „Duldung“ por muito tempo, agora vão estar nas prisões e assim não poderão cumprir as condições ao direito de permanência.

Existem ainda outras medidas restritivas, que serão introduzidas com essa nova lei, mas aqui só explicamos aquelas que nos pareceram ter as consequências mais drásticas.

Conclusão

Concluindo pode ser dito que existe motivos suficientes para supor que futuramente tod@s refugiad@s que entrarem na Alemanha deverão ser presos. Também podemos supor que o número de deportações vai aumentar muito. Assim o direito básico de asilo e o direito ao acesso de um procedimento „justo“ de asilo será finalmente extinto. @s refugiad@s serão criminalizad@s já ao entrar na Alemanha. Toda chance a um procedimento „justo“ será negada.

A efetiva proibição de qualquer atividade política para refugiad@s é uma ofensiva contra todas as pessoas politicamente ativas na Alemanha. Assim o direito à liberdade de expressão e atividade política em sí está sendo questionada, mesmo que atingesse somente @s refugiad@s. Com a terminologia de que refugiad@s podem ser detid@s no caso de „perigo de fuga“, a lei inteira é levada ao extremo absurdo. Falar de „perigo/risco de fuga“ no caso de refugiad@s é o maior escárnio que a denominada lei de asilo pode se atrever.

Por meio deste, nos apelamos que tod@s se coloquem contra esta lei injusta.

Para não deixar está lei sem resposta ou cometário, está sendo planejada uma Campanha em toda a Alemanha. Também vai ter uma Semana de Ação Nacional. Se quiserem participar ou tiverem outras idéias, entrem em contato conosco. O contato está na nossa pagína na internet. Fiquem atent@s às novas informações.

Não vamos aceitar este endurecimento calad@s! Sejam ativ@s! Em todos níveis e com todos os meios!

Fugir nao é, e segue não sendo um crime!

Atinge alguns, mas se refere a tod@s nós!

As datas para a aprovação da lei são as seguintes:

6.3.2015: Bundestag, 1. Leitura

24.4.2015: Bundestag, 2. Leitura

12.6.2015: Bundesrat, 2. procedimento

Juni 2015: Introdução da lei

O projeto da lei para download:

http://www.bundesrat.de/SharedDocs/drucksachen/2014/0601-0700/642-14.pdf?__blob=publicationFile&v=1

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